DECRETO Nº 013/2016

Considerando, a Lei 470 de 13 de dezembro de 2016, que Abre Credito suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, por anulação Parcial de Dotação Orçamentaria, e da outras providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de vereadores do Município de Nova Nazaré – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Nazaré – MT.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do (a) CAMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ, discriminadas abaixo:

01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARE

01.031.0001.3036 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

3.1.90.11.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19.806,12

01.031.0001.3037 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS COM PLENARIO

3.1.90.11.00.00-vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil 25.926,48

Total Geral de Suplementações.: 45.732,60

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo.

Discriminadas:

01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

01.031.0001.1006 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.

4.4.90.52.00.00 Equipamentos Material Permanente 3.596,00

3.596,00

01.031.0001.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.36.00.00 Outros serviços de terceiro-Pessoa Física 1.200,00

3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiro- Pessoa jurídica 2.000,00_

3.200,00

01.031.0001.2049 - PROG. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 4.000,00

4.000,00

01.031.0001.2054 - MANUT. E ENC. C/ ASSESSORIA JURIDICA

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.00

600.00 01.031.0001.2117 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 7.000,00

7.000,00

01.031.0001.3036 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais - RPPS 10.615,63

10.615,63

01.031.0001.3037 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS COM PLENARIO

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 5.720,97

5.720,97

01.031.0001.3038 - DIARIAS CIVIL

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 11.000,00

11.000,00 Total de Reduções ...: 45.732,60

Artigo 3º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência as 19 dias no dezembro de 2016.

Ademar Matias dos Reis

Presidente