DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DE 01 (UMA) ESCRIVANIA EM “L” PADRÃO CEREJEIRA 01 (UMA) ESTANTE DE CEREJEIRA COM FORMICA AZUL REAL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, APROVOU e eu Josair Jeremias Lopes na qualidade de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1ª - Fica autorizado a Câmara Municipal de Dom Aquino, proceder a doação de 01(uma) Escrivania em “L” padrão cerejeira e 01 (uma) Estante de Cerejeira com formica azul real desta Casa de Leis com registro em nosso patrimônio com numero 313 e 340, respectivamente, que se encontram no almoxarifado desta Casa, à Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT.

Art. 2ª - A doação será concretizada através de simples termo de entrega dos móveis que faz parte integrante dessa lei.

Art. 3ª - Esta Lei entra na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 12 de dezembro de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal