DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Dom Aquino, Josair Jeremias Lopes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica incluída na Lei Municipal 01357/2013 – Plano Plurianual PPA 2014-2017 a ação abaixo: 06.003.27.812.0133. 1077 - Readequação do Estádio Municipal Lazaro Julio de Andrade

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 19 de dezembro de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal