LEI Nº 882/2016
21 de Dezembro de 2016
LEI Nº 882/2016
Data: 20 de Dezembro de 2016.
SÚMULA: Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Município de Nova Monte Verde – AFEMOV.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - AFEMOV, associação de defesa de direitos sociais, de natureza jurídica direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, com sede e foro nesta cidade e Comarca de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, na Rua Jesse Rodrigues Baracho, s/nº, Centro, Zona Urbana, CEP 78593-000, CNPJ 11.744.725/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 20 de Dezembro de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal