TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2016

Assunto: Autorização para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA - MT.

Referência: contratação de empresa para aquisição de aparelhos de ar condicionado.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA - MT.

CONTRATADO: Empresa PAULO CESAR ALVES - ME, CNPJ Nº 16.509.943/0001-84.

VALOR ESTIMADO: R$ 9.562,00 (nove mil quinhentos e sessenta dois reais)

PRAZO DE ENTREGA: 20/12/2016 a 23/12/2016.

JUSTIFICATIVA: nº003/2016 - SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei n.º 8.666/93 combinado com o Art. 3°, Inciso II da Lei Municipal 1062/2015.

Ratifico o ato de dispensa de licitação com fulcro na Justificativa nº 003/2016 e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos do Art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Itaúba – MT 20 de dezembro de 2016

Wagner Pereira da Cruz

Presidente da Câmara Municipal.