LEI N.º 782/2016
21 de Dezembro de 2016
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI E VIII DO ARTIGO 7° DA LEI N° 043, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DORIVAL LORCA, Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos VI e VIII do artigo 7° da Lei Municipal nº 043 de 03 de outubro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 7° ..........................................................................................................
.........................................................................................
VI – 01 (um) Representante da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Santa Maria - AFASM;
.........................................................................................
VIII – 01 (um) Representante da Cooperativa dos Agricultores Familiares Portal da Amazônia – COOPAFAM.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Nova Santa Helena/MT, 16 de dezembro de 2016.
DORIVAL LORCA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 16/12/2016 à 16/01/2017.