DECRETO N.º 052/2016
21 de Dezembro de 2016
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Nova Santa Helena - MT, Sr. Dorival Lorca no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Não haverá atendimento ao público do dia 21 à 31 de dezembro de 2016, havendo apenas
funcionamento interno;
Art. 3º - Não haverá expediente nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2016;
Art. 4º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no
serviço público municipal.
Art. 5º - Nos dias 23, 24, 25, 30, 31 de dezembro de 2016 e 01 de janeiro de 2017 as Unidades de Saúde,
bem como os demais serviços considerados essenciais funcionarão somente em regime de sobreaviso.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 20 de dezembro de 2016.
DORIVAL LORCA
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 20/12/2016 à 20/01/2017