ATO ADMINISTRATIVO Nº 129/GAB/PMR/2016
21 de Dezembro de 2016
ASSUNTO: Requerimento de Licença Prêmio ao servidor(a) – MARILZA GOMES DE ALMEIDA, Agente Comunitário de Saúde, matricula nº 124, lotado na Secretaria Municipal de SAÚDE – SEMUSA.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
Considerando, tudo que dos autos do processo administrativo constam;Considerando o Decreto Municipal nº 1.022/GAB/PMR DE 16 de setembro de 2014, que regulamentou a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, prevista nos Arts. 102 a 105 da Lei Complementar nº 03, de 17 de outubro de 2007;
Considerando a lista formulada dela Secretária De Saúde Do Município;
DECIDO:
1) Homologo o tempo de serviço pretérito, exercido antes da posse no público mediante ingresso através de concurso público, compreendido entre os dia 05/08/2008 a 05/08/2013 e , de igual forma, respectivamente considerando o tempo percorrido, incluindo o de inicio do efetivo exercício no cargo de Agente de Comunitário de Saúde ocorrido em 05/08/2008 até o dia 05/08/2013, totalizando o tempo de serviço público municipal de (05) anos.
2) Concedo a licença prêmio remunerada por assiduidade à servidora que gozará na seguinte data:
3) 1º período em : 01/04/2017 a 30/05/2017 e 01/07/2017 a 30/07/2017
Dê-se a publicidade exigida ao presente ato.
Rondolândia-MT, 30 de novembro de 2016
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL