DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR GIOVANNI JUSTINO DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que o servidor trabalhou na Secretaria de Finanças e Planejamento, no cargo de Técnico de Fiscalização e Arrecadação, Classe A, nível 8, no período aquisitivo de 03/01/2009 a 03/01/2012.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias ao servidor GIOVANNI JUSTINO DOS ANJOS.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 01/12/2016 a 01/03/2017.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de Dezembro de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete