PORTARIA N.º 31/2016
21 de Dezembro de 2016
PORTARIA N.º 31/2016
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Deusenir Alves da Silva”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 302 (trezentos e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 023068/2016, emitido pelo ESTADO DE MATO GROSSO – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 20 de dezembro de 2016.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração