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Pref. Rondolândia

Proc. administ. nº : 563/2011/GABINETE, DE 04/06/2009

OBJETO:Requerimento do servidor MOACIR SOARES DA COSTA, professor 30 horas, Matrícula nº 113.

ASSUNTO : Pedido de Promoção funcional em decorrência de conclusão de Pós Graduação.

INTERESSADO: Moacir Soares da Costa

BETT SABAH, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inc. XX do Art. 70 Lei Orgânica do Município;

Considerando, os pareceres jurídicos de fls. 06-10, despacho CGM (fls. 15 verso);

Tendo em vista que o Servidor cumpriu com o que determinar a legislação aplicável, conforme orientação dos pareceres técnicos e jurídicos do referido processo;

Considerando a previsão orçamentária, conforme art. 25 da LDO-2016,

DECIDO;

1) CONCEDO a promoção funcional ao servidor MOACIR SOARES DA COSTA, para “Nível I, Classe “D”, com fundamento no Art. 19 da Lei nº 229, de 29 de 22 de julho de 2010 com a redação dada pela Lei nº 237, de 19 de Novembro de 2010, c/c art. 57 da LCM nº 3, de 17 de Outubro de 2007 (RJU).

2) Promova a publicação deste ato em consonância com a norma prevista no Art. 95 da Lei Orgânica do Município. Dê-se ciência ao servidor no DRH/SEMAD com efeitos financeiros à partir de 01.12.2016.

Gabinete da Prefeita, aos 20 de dezembro de 2016.

Bett Sabah Marinho da Silva

Prefeita Municipal