DECRETO Nº. 012/2016

“Dispõe sobre o recesso do fim de ano e dá outras providências”.

O Exmº. Sr. Arcílio Jesus da Cruz, Prefeito Municipal de Acorizal, no uso das suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Em virtude do fechamento do exercício 2016, não haverá atendimento ao público na Prefeitura Municipal durante o período de 21/12/2016 à 31/12/2016.

Parágrafo Único- Serão mantidos os serviços internos nesse período. Visando ao bom funcionamento do serviço público, ressalta que todos os servidores que não estejam gozando férias, ficarão a disposição para retornar ao trabalho se forem convocados.

Art. 2º - Não haverá recesso no período mencionado no Art. 1º, aos órgãos abaixo elencados, em razão da tipicidade dos serviços executados, pois não admitem paralisação por serem considerados de prestação de serviços essenciais:

I. Da Secretaria Mun. de Transporte e Obras, os serviços: de limpeza das vias públicas e coleta de lixo.

II. Da Secretaria Mun. de Água e Esgoto, os serviços do Dep. de Água e Esgoto.

III. Da Secretaria Mun. de Saúde, os serviços do Centro de Saúde.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2016.

ARCÍLIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal