DECRETO Nº. 153 DE 19 DEZEMBRO DE 2016.

“Dispõe sobre o Atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Araguainha-MT e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Sra. MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do município de Araguainha,

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal – Secretaria Municipal de Administração, do dia 20 de Dezembro de 2016 à 31 de Dezembro de 2016.

§1º- Os serviços Públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competência de cada secretaria.

§2º- O funcionamento interno da Prefeitura Municipal será realizado de acordo com a necessidade.

§3º- Os serviços de saúde permanecerão inalterados.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete da Prefeita Municipal de Araguainha-MT, em 19 de Dezembro de 2016.

Maria José das Graças Azevedo

Prefeita Municipal