DATA: 19 de dezembro de 2016

SÚMULA: Dispõe sobre o Laboratório Municipal de Análises Clínicas – LAMAC, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando, as disposições contidas na Resolução RDC nº 302/2005, de 13 de outubro de 2005, da Diretoria Colegiada ANVISA/Ministério da Saúde que dispõe sobre o regulamento técnico para funcionamento dos laboratórios clínicos;

Considerando, a necessidade de realização de exames laboratoriais complementares ao diagnóstico clínico;

Considerando, a necessidade de contribuir para o fortalecimento do serviço público e interação de forma humanitária com a comunidade, e;

Considerando, a participação dos programas instituídos pelo Ministério da Saúde;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica disciplinado o funcionamento do Laboratório Municipal de Análises Clínicas – LAMAC, de acordo com as disposições contidas neste Decreto.

Art. 2º. O Laboratório Municipal de Análises Clínicas – LAMAC tem por objetivo atender a população com qualidade, dedicação e ética profissional, proporcionando clareza e segurança nos diagnósticos aos profissionais e pacientes, fornecendo informações para diagnóstico, prevenção e/ou tratamento de doenças.

Art. 3º. O LAMAC funcionará com horário em 02 (dois) turnos ininterruptos, conforme segue:

I – o primeiro turno tem início às 07:00 horas e término às 13:00 horas;

II – o segundo turno começa às 13:00 hs e encerra às 19:00 horas.

Parágrafo único. O Laboratório Municipal de Análises Clínicas atenderá de segunda à sexta-feira, podendo excepcionalmente atender em dias e horários diferentes, de acordo com a necessidade do setor.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 19 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

Secretário Municipal de Saúde