PORTARIA Nº 22/2016

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS , Tony Fabricio Larranhagas Mamedes, Presidente da Câmara municipal de Araputanga-MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. – Considerando o levantamento patrimonial finalizado do dia 20/12/2016, levantamento realizado pela Comissão de Patrimônio sob a assessoria, orientação, acompanhamento e serviços enloco da Empresa J.C. PADOVAM JUNIOR ME, contratada através do empenho 529/2016.

Art. 2º. – Considerando as avaliações internas e externas que caracterizou a inviabilidade na recuperação dos mesmos, os que os torna inservível para esta municipalidade.

Art. 3º. – Autoriza a Comissão de Patrimônio, nomeada pela portaria sob o nº 19/2016, proceder as baixas de bens no valor de R$ 311,80, conforme relatório em anexo.

Art. 4º. – comunica-se ao Departamento de Patrimônio e Contabilidade, para as devidas anotações e registros.

Art. 5º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga-MT, aos 20 dias do mês de Dezembro de 2016.

Tony Fabricio Larranhagas Mamedes

Presidente