PORTARIA Nº 207/2016
21 de Dezembro de 2016
Dispõe sobre cedência ao Município de Alto Garças/MT da servidora Francine Barbosa Faleiro e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e na forma do que faculta o art. 132 e alínea “a” do Estatuto dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de União do Sul - MT (Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011);
R E S O L V E:
Art. 1º - Por força desta Portaria, fica a servidora efetiva FRANCINE BARBOSA FALEIRO, portadora do RG nº 967865-4 SSP/MT e do CPF nº 580.568.311-34, Enfermeira – 40 horas, CEDIDA AO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, para exercer cargo em comissão junto à Secretaria de Saúde daquele município, pelo período de 04 (quatro) anos, com início na data de 26 de dezembro de 2016, com ônus para o órgão de destino (Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 141/2014 de 22 de dezembro de 2014, e demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de dezembro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal