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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 412/2016

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, o Servidor EDUARDO GOMES SILVA, portadora do RG N° 753242 SSP/MT e do CPF N° 134.931.911-20 Titular do Cargo Efetivo 259 - ODONTOLOGO - TEC. NIVEL SUPERIOR DA SAUDE 40H, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e conforme o atestado médico e no aguardo do deferimento do pedido por pericia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Documentos anexos a esta portaria.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 13 de Dezembro de 2016.