DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2016

REVOGA A PORTARIA 007/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a Portaria 007/2016, qual nomea a Senhora Natalícia Moreira Brito, servidora efetiva no cargo de Agente Adminstrativo, para acompanhar e fiscalizar os contratos de obras serviços e aquisições quais iriam ser firmados entre as empresas e este município no decorrer do exercício de 2016, não sendo de responsabilidade da servidora os contratos vinculados as Secretarias Municipais de Assitencia Social, Educação, Saúde.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 007/2016 e as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal