DECRETO N.º 061, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.

Declara de Utilidade Pública o SINDICATO RURAL DE CASTANHEIRA, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e demais leis,

DECRETA

Art. 1.º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o SINDICATO RURAL DE CASTANHEIRA, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 04.804.516/0001-40, com sede na Rodovia AR-1, km 41, Setor Chácaras, no Município de Castanheira-MT.

Art. 2.º À Entidade de que trata o art. 1.º, do presente Decreto, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 19 de dezembro de 2016.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.