DECRETO Nº 077/2016
22 de Dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RESPEITO AO NATAL E FESTEJOS DE FINAL DE ANO NA CIDADE DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da administração pública municipal no dia 23 de dezembro e no dia 30 de dezembro de 2016, em respeito ao “Natal e Festejos de Final de Ano” na cidade de Poconé, exceto os serviços essenciais.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 21 de dezembro de 2016.
NILCE MARY LEITEPrefeita Municipal de Poconé