PORTARIA Nº 110, DE 22 DE ARIL DE 2015.

“Nomeia o Sr. Samuel Nascimento Carvalho, como fiscal de contratos e dá outras providências”.

O Sr. Geder Luiz Genz, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 080, de 06 de outubro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor Sr. Samuel Nascimento Carvalho, matricula nº 6937, por tempo indeterminado, com início em 31/03/2015, para fiscalização da empresa contratada para assessoria na regulamentação dos dispositivos do Código Tributário Municipal de acordo com as peculiaridades e necessidades locais, observando –se as atuais manifestações jurisprudenciais, de tal forma que seja otimizada a fisvalização e a arrecadação dos tributos municipais, dentro dos parâmetros da legalidade – Contrato 027/2015.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 22 de abril de 2015.

Registre-se e afixe-se.

Geder Luiz Genz

Secretário Municipal de Administração