DATA: 06 de dezembro de 2.016

SÚMULA: Dispõe sobre o Recredenciamento da EMEB PARAÍSO – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA TACIANA BALTH JORDÃO ( através da Lei de nº 063/2016)e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, no uso de suas atribuições legais,mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, consoante a LEI Nº 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop e Regimento Interno do CME, com base na Resolução nº 001/2007/CME/SINOP-MT, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 075/2016 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Sinop no dia 05/12/2016, e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do ConselhoMunicipal de Educação em 06/12/2016 no Parecer nº 075/2016-CME/SINOP-MT, de 06 dedezembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º -RECREDENCIAR para ministrar a Educação Básica a EMEB PARAÍSO – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA TACIANA BALTH JORDÃO ( através da Lei de nº 063/2016), situada na Rua das Seringueiras, nº 2001, Jardim Paraíso - Sinop-MT.

Parágrafo Único - O presente ato terá vigência de 04 (quatro) anos, no período de 06/12/2016 a 05/12/2020.

Art. 2º - Para que a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSORA TACIANA BALTH JORDÃO, possa ministrar a Educação Básica, objeto desta Portaria, deve estar devidamenteautorizada por este Conselho, nos termos da Resolução nº 001/2007 do CME-Sinop-MT.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

Registrada Publicada

CUMPRA-SE

Conselho Municipal de Educação de Sinop,

Estado de Mato Grosso.

Em, 14 de dezembro de 2016.

EDEMAR JORGE KAMCHEN GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Presidente CME/Sinop-MT. Secretária Municipal de Educação

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal