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Pref. Sapezal

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL

CONTRATO N° 029/2016

Por este Ato Administrativo, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, nº 1400, na cidade de Sapezal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, por intermédio da Prefeita Municipal, Sra. Ilma Grisoste Barbosa, conforme relatório descrito na solicitação do Diretor de Industria e Comércio, CI nº 579/2016,

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Fica rescindido o Contrato Administrativo n°: 029/2016, que tinha como objeto a Contratação de Empresa especializada em Sonorização.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente rescisão, segundo consta na solicitação, devido ter somente saldos nos empenhos relacionados na CI e por não mais necessitar dos serviços prestados pela empresa contratada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - As partes decidiram pela rescisão amigável, conforme previsão constante na clausula nona do referido contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA

A presente rescisão se dá de forma bilateral, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA: Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Sapezal/MT.

E, por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente instrumento, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presentes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sapezal/MT, 21 de dezembro de 2016.