A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 15/12/2016, às treze horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 236, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Planos de Trabalho das Instituições conveniadas para o ano de 2017, com recursos próprios do município de Sinop:

a) ADEVAS, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais);

b) CENTRO SOCIAL MENINO JESUS, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), sendo R$ 80.000.00 (oitenta mil reais) referente ao convênio municipal e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), proveniente da Emenda Impositiva 2016/2017 da Câmara de Vereadores;

c) CAOPA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

d) COMUNIDADE ESPERANÇA MARIA DE NAZARÉ, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

e) FUNVIDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e

f) OBRA UNIDA SÃO VICENTE DE PAULA, no valor de R$ 93.568,00 (noventa e três mil quinhentos e sessenta e oito reais).

Art. 2º Aprovar os Planos de trabalho das Instituições conveniadas para o ano de 2017, mediante recursos do Governo Federal:

a) APAE, no valor de R$ 46.792,80 (quarenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais, oitenta centavos);

b) CENTRO SOCIAL MENINO JESUS, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); e

c) OBRA UNIDA SÃO VICENTE DE PAULA, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

Art. 3º Deliberar pelaaprovação dos Relatórios Circunstanciados do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de outubro de 2016.

Art. 4º - Deliberar pelaaprovação das prestações de contas das Instituições:

a) Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 009/2016, referente à 8ª parcela, do período de 01/08/2016 a 30/08/2016, no valor de R$ 8.880,00;

b) Lar Maria de Nazaré, correspondente ao convênio n° 004/2016, referente à 8ª parcela, do período de 01/11/2016 a 30/11/2016, no valor de R$ 3.500,00;

c) ADEVAS, correspondente ao convênio n° 012/2016, referente à 7ª parcela, do período de 01/10/2016 a 31/10/2016, no valor de R$ 3.222,00;

d) ADEVAS, correspondente ao convênio n° 012/2016, referente à 8ª parcela, do período de 01/11/2016 a 30/11/2016, no valor de R$ 3.222,00;

e) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 10/2016, referente ao período de 01/10/2016 a 30/11/2016, no valor de R$ 10.396,00;

f) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 20/2016, referente a saldo do período de 01/11/2016 a 30/11/2016.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop-MT, 15 de dezembro de 2016.

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Lisandro Fávero

Presidente do CMAS