O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Sinop/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal nº 1.296/2010, de 06 de abril de 2010 e no Decreto nº 116 de 09 de junho de 2014, em reunião ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2016, em consonância com a Ata N- 271/2016 de 08 de novembro 2016, RESOLVE:

Art. 1° - Deliberar pelaaprovação da inscrição do Projeto Menor Aprendiz da Instituição Comunidade Esperança Maria de Nazaré - Curso de assistente administrativo.

Art. 2º - Deliberar pela aprovação do edital de chamamento dos projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, para o ano de 2017.

Maria Emilia de Deus da Silva

Presidente do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA