DECRETO Nº 3.828 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.016.
22 de Dezembro de 2016
DECRETO Nº 3.828 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais, os dias que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que os feriados nacionais em comemoração ao Natal (25/12/2016) e ao ano novo (01/01/2017);
Considerando, ainda, os festejos natalinos e da virada de ano, onde as repartições públicas se tornam vazias, ficando assim improdutivas e dispendioso aos cofres públicos;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município, os dias 23 e 30 de dezembro de 2016, para que os servidores municipais possam se preparar para as festividades natalinas e de ano novo.
Art. 2º - Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Chefes de suas respectivas Secretarias, tais como Saúde (Pronto Socorro), Limpeza Urbana, Turismo (Parque Municipal das Águas Quentes), Secretaria Municipal de Finanças (arrecadação) e Secretaria Municipal de Administração (Setor de Licitações).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de dezembro de 2.016.ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal