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Pref. Rondolândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2015 - SEMEC

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015 DA LEI 8.666/1993

CONTRATO ADMINISTRATIVO PGM/Nº 029/2015.

Objeto: “Contratação de empresa, devidamente registrada no CREA, para a Construção de Uma creche no Âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Pública de Educação Infantil, Projeto Proinfância – Tipo 2 – MEC-FNDE, na sede do Município de Rondolândia – MT, através do Termo de Compromisso PAC2 sob o nº 11696/2014 – Programa Proinfância com o fornecimento de material, mão-de-obra, ferramental e equipamentos, necessários, de acordo com as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e especificações contidas no Projeto Básico, Anexo do Processo Administrativo nº 149/2015, parte integrante deste.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, com fundamento no Contrato Administrativo nº 029/PGM/2015, AUTORIZAM a PARALIZAÇÃO da referida obra, tendo em vista justificativa técnica apresentada pela contratada e aceita pela Administração tendo em vista que o Município de Rondolândia – MT ainda não recebeu a segunda parcela do referido convênio, aguardando a liberação pelo FNDE para realizar o pagamento à empresa e continuação da obra.

Rondolândia – MT, 01 de Dezembro de 2016.

Bett SAbah Marinho da Silva

Prefeita Municipal

Aécio Pedroso da Silva

Engenheiro Fiscal