ORDEM DE PARALIZAÇÃO DE SERVIÇOS 002-2016
22 de Dezembro de 2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2015 - SEMEC
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015 DA LEI 8.666/1993
CONTRATO ADMINISTRATIVO PGM/Nº 029/2015.
Objeto: “Contratação de empresa, devidamente registrada no CREA, para a Construção de Uma creche no Âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Pública de Educação Infantil, Projeto Proinfância – Tipo 2 – MEC-FNDE, na sede do Município de Rondolândia – MT, através do Termo de Compromisso PAC2 sob o nº 11696/2014 – Programa Proinfância com o fornecimento de material, mão-de-obra, ferramental e equipamentos, necessários, de acordo com as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e especificações contidas no Projeto Básico, Anexo do Processo Administrativo nº 149/2015, parte integrante deste.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, com fundamento no Contrato Administrativo nº 029/PGM/2015, AUTORIZAM a PARALIZAÇÃO da referida obra, tendo em vista justificativa técnica apresentada pela contratada e aceita pela Administração tendo em vista que o Município de Rondolândia – MT ainda não recebeu a segunda parcela do referido convênio, aguardando a liberação pelo FNDE para realizar o pagamento à empresa e continuação da obra.
Rondolândia – MT, 01 de Dezembro de 2016.
Bett SAbah Marinho da Silva
Prefeita Municipal
Aécio Pedroso da Silva
Engenheiro Fiscal