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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre demissão do Quadro de Provimento Efetivo a servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e; Considerando o Processo Administrativo, referente à Portaria nº 10.436, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a apuração dos fatos; Considerando o Relatório final conclusivo manifestando no sentido de que houve abandono de emprego com infringência no Art. 149, Incisos II e III; Considerando o princípio do interesse público e da Administração Pública, que devem ser observados com rigor e determinação, afim de que o dever de bem servir a coletividade seja plenamente alcançado,

R e s o l v e:

I

– Demitir, com base no Art. 149, incisos II e III da Lei Complementar nº 03, de 04/12/1991, a servidora MÁRCIA HELENA LEONEL COSTA RODRIGUES, lotada na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no cargo de Auxiliar Administrativo.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 10 de abril de 2.015.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal