PORTARIA Nº. 280/2016

De 21 de dezembro de 2016.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE CONCEDIDA PELO INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para o Servidor SEBASTIAO PEREIRA MORAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação,readaptado para ocupar o cargo de Técnico Administrativo Educacional, neste município de São Jose do Xingu – MT, conforme a comunicação de decisão do Instituto Nacional do Seguro Social,pelo período de 09 dezembro de 2016 a 22 de fevereiro de 2017.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir 09/12/2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 21 de dezembro de 2016

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal

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