DECRETO Nº 077/2016
23 de Dezembro de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica Decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 23, 26 e 30/12/2016 em virtude das festividades Natalinas comemorado no dia 25/12 e encerramento do exercício de 2016.
Artigo 2º- os dispositivos no Artigo 1º não se aplicam aos plantões necessários ás atividades de caráter essencial.
Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 22 de dezembro de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito