ALTERA O DISPOSTO NA PORTARIA 119/2016, SUBSTITUINDO MEMBRO DA EQUIPE QUE COMPÕE A TRANSIÇÃO, ALEM DE PRORROGÁ-LA.

O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 49 e seguintes da Lei Orgânica do Município e artigo 4°, alínea “C”, da Resolução Normativa n° 19/2016 do TCE-MT.

Considerando a necessidade de atender o que preceitua a resolução normativa n° 19/2016 TCE- MT e o que está determinado na portaria n° 119/2016, deste gabinete.

R E S O L V E :

Artigo 1º - Substituir o coordenador de transição Drº Eduardo Roberto Jabra Anffe, pela chefe da procuradoria Drª Ruth Airardes, conforme determina a resolução nº 19/2019 TCE-MT, em seu art.4º, alínea “c”.

Artigo 2º - Prorrogar os trabalhos da equipe de transição para o dia 30 de dezembro de 2016.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço - MT, 20 de Dezembro de 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

PREFEITO MUNICIPAL