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Pref. Sapezal

DECRETO Nº 093/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 447.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTE E SETE MIL REAIS)

Ilma Grisoste Barbosa, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.302/2016:

D E C R E T A :

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2016,umCrédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 447.000,00(Quatrocentos e quarenta e sete mil reais).

04 – Secretaria de Finanças e Orçamento.

28.846.0025.9001 – Contribuição para Formação do Patrimônio Público do Servidor- PASEP

3.3.90.47.01.00 – 01.00000000 – Pasep...........................................................................61.000,00

05 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

12.364.0018.2092 – Manutenção da UAB

3.3.90.39.99.00 – 01.00.000000 –Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica....................5.000,00

12.361.0017.2075 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.39.00 – 01.01.00000000 – Material para Manutenção de Veículos.................25.000,00

3.3.90.39.19.00 – 01.01.00000000 - Manutenção e Conservação de Veículos................25.000,00

06 – SECRETARIA DE SAÚDE.

10.302.0005.2001 – Manutenção da Secretaria de Saúde.

3.3.90.30.99.00 – 01.02.000000 – Outros Materiais de Consumo...................................10.000,00

3.3.90.39.99.00 – 01.02.000000 –Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica..................25.000,00

10.301.0007.2005 – Assistência Saúde Indígena

3.3.90.39.99.00 – 01.02.000000 –Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica..................12.000,00

10.302.0005.2010 – Transferência de Pacientes a Outros Municípios

33.90.14.00.00 – 01.02.00000000 – Diárias.......................................................................5.000,00

3.3.90.30.01.00 – 01.02.00000000 – Combustíveis e Lubrificantes................................65.000,00

3.3.90.32.00.00 - 01.02.00000000 – Material para Distribuição Gratuita.......................50.000,00

3.3.90.91.90.00 - 01.02.00000000- Manutenção e Conservação de Veículos.................20.000,00

3.3.90.30.39.00 – 01.02.00000000 – Material para Manutenção de Veículos.................25.000,00

10.305.0009.2019 – Manutenção das Ações da Vigilância Epidemiolgica

3.3.90.30.99.00 – 01.42.00000000 – Outros Materiais de Consumo...............................24.000,00

10.244.0005.2013 – Apoio ao Tratamento de Dependentes Químicos

3.3.90.39.99.00 – 01.02.000000 –Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica..................10.000,00

10.302.0005.2012 – Assistência a Média e Alta Complexidade – MAC

3.3.90.39.99.00 – 01.02.000000 –Outros Serviços de Terceiro – P. Juridica..................85.000,00

Art. 2º Para cobertura das suplementações acima, serão utilizados os valores de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais) do Excesso de Arrecadação apurado no Anexo 10 em 07/11/2016 de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes receitas e respectivas fontes/destinação de recursos:

Fonte/Destinação de Recursos

Conta Corrente

Valor Utilizado

01.02.00000000

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ICMS 17.22.01.01.00

R$ 307.000,00

01.00.00000000

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ICMS 17.22.01.01.00

R$ 66.000,00

01.42.00000000

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – 17.22.33.15.00

R$ 24.000,00

01.01.00000000

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ICMS 17.22.01.01.00

R$ 50.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.242, de 17 de dezembro de 2015, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 06 de dezembro de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal