DECRETO Nº 096/2016
23 de Dezembro de 2016
DECRETO Nº 096/2016
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N. 02/2016 E 03/2016, PARA DESIGNAÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, IV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Oficio nº 005\/2016 subscrito pelos gestores eleitos (gestão 2017-2020) solicitando a prorrogação por 02 (dois) meses dos contratados via Processo Seletivo nos cargos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacéutico-Bioquimico e Nutricionista;
CONSIDERANDO os Decretos nº 068 e 078/2016 os quais estabelecem o prazo de validade dos contratos temporários oriundos dos Processos Seletivos nº 02/2016 e 03/2016;
CONSIDERANDO a vedação eleitoral da nomeação de aprovados em concurso cuja homologação tenha ocorrido durante o período eleitoral;
CONSIDERANDO o Decreto de Homologação do Concurso nº 001/2016;
CONSIDERANDO que a partir do dia 01 de janeiro de 2017 poderá ocorrer a nomeação dos aprovados no Concurso nº 001/2016;
CONSIDERANDO, por fim, que despende tempo entre a nomeação dos aprovados até a efetiva entrada em exercício destes, não podendo o Munícipio ficar descoberto em serviços considerados essenciais a população;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de validade dos Processos Seletivos nº 02/2016 e 03/2016 , consoante previsão do item 1.7 de ambos os Editais, por 02 (dois) meses, a contardo dia 31 de dezembro de 2016.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir do dia 31 de dezembro de 2016.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 12 dias do mês de dezembro de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal