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Pref. Sapezal

DECRETO Nº 097/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Ilma Grisoste Barbosa, Prefeita Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.309/2016:

DE C R E T A :

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sapezal do exercício de 2016,umCrédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 80.000,00(oitenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

01 – Câmara Municipal de Sapezal.

01.031.0001.1109 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente.

4.4.90.52.00.00 – 01.00000000 – Equipamento e Material Permanente..........................80.000,00

Art. 2º Para cobertura das suplementações acima, serão utilizados os valores de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) da Anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias:

01 – Câmara Municipal de Sapezal.

01.031.0001.2109 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Presidente e Demais vereadores.

3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil.........................................................................................20.000,00

01.031.0001.2110 – Manutenção e Encargos com a Secretaria da Câmara Municipal.

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica...........................................60.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.242, de 17 de dezembro de 2015, bem como, no Anexo de Metas e Prioridades da lei 1.215/2015 - LDO 2016.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, aos 15 dias do mês de dezembro de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal