DECRETO Nº 098/2016
23 de Dezembro de 2016
DECRETO Nº 098/2016
ALTERA O DECRETO Nº 091/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ILMA GRISOSTE BARBOSA, Prefeita Municipal de Sapezal - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 54, IV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 152, inciso XIX da Lei 082 de 1998 alterada pela Lei 597 de 2006;
D E C R E T A:
Art. 1º -Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto 091/2016 o Parágrafo Único, o qual vigerá com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
PARÁGRAFO ÚNICO: Excepcionalmente no domingo, dia 18 de dezembro de 2016, os estabelecimentos Comerciais do Município poderão funcionar das 08h00min às 13h00min. “
Art. 2º - A emissão de sons e ruídos em decorrência da utilização de equipamentos sonoros obedecerá, no interesse da saúde, da segurança e do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos na legislação em vigor.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Sapezal, ao 01 dia do mês de dezembro de 2016.
ILMA GRISOSTE BARBOSA
Prefeita Municipal