LEI 742-2016
23 de Dezembro de 2016
LEI ADITIVA E MODIFICATIVA AO PLANO PLURIANUAL –PPA/2014-2017
LEI Nº 742 DE 21 DE DEZEMBRO 2016
| Acrescenta projetos e programas ao Plano Plurianual para o período de 2017 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº567/2013 de 16/12/2013 |
ARTIGO PRIMEIRO - Ficam incluídos ao Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 567/2013 abrangendo o período de 2017 a 2017, os programas a seguir, detalhados pelos Anexo I integrante desta Lei .
ARTIGOS SEGUNDO - Ficam acrescidos os valores nas Metas financeiras definidas no Anexo I integrante a esta Lei, na Lei Plurianual de 2017 aprovada pela Lei Municipal nº 567/2013 abrangendo o período de 2017 a 2017.
ARTIGO TERCEIRO - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Confresa– MT, 21de dezembro de 2016.
GASPAR DOMINGOS LAZARI
PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I – PROGRAMAS, AÇÕES E METAS| Órgão: 006 – SECRETARIA DE SAÚDE | ||||||||
| Unidade: 004 – ATENÇÃO BÁSICA | ||||||||
| Programa: 0096 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE | ||||||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | Tipo | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS | ||
| 10. Saúde 301. Atenção Básica | Construção da Casa Rosa | P | Atender a população de Confresa no que tange a saúde. | Construção da Casa Rosa. | 2017 | 500.000,00 | ||
| Órgão: 006 – SECRETARIA DE SAÚDE | ||||||||
| Unidade: 004 – ATENÇÃO BÁSICA | ||||||||
| Programa: 0096 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE | ||||||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | Tipo | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS | ||
| 10. Saúde 301. Atenção Básica | MANUTENÇÃO DA CASA ROSA | P | Manter as atividades ligadas a Casa Rosa | PROMOVER E PARTICIPAR DO CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DA BAIXADA CUIABANA. | 2017 | 375.000,00 | ||
| Órgão: 011 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | ||||||||
| Unidade: 001 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | ||||||||
| Programa: 0058 – URBANISMO | ||||||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | Tipo | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS | ||
| 21. Organização Agrária 632. Colonização | Regularização Fundiária Urbana | P | Promover a regularização da zona urbana do Município de Confresa. | Promover a regularização da zona urbana do Município de Confresa | 2017 | 200.000,00 | ||