LEI Nº744/2016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA “ANGELINA FERNANDES DA FONSECA”, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA “PRAÇA DO CAMILÃO”, E ALTERAÇAO DO NOME DA CRECHE MUNICIPAL DA AV. 29 DE JULHO, ATUALMENTE DENOMINADA “CRECHE MUNICIPAL TEREZINHA SEGHETTO MACHADO”, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA “CRECHE MUNICIPAL ANGELINA FERNANDES DA FONSECA”, E ATRIBUIÇÃO DE NOME À UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, QUE SERÁ DENOMINADA “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO TEREZINHA SEGHETTO MACHADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o nome da Praça “Angelina Fernandes da Fonseca”, localizada no centro de Confresa, passando a ser denominado referido logradouro público como “PRAÇA DO CAMILÃO”.

Art. 2º - Fica alterado o nome da Creche Municipal “Terezinha Seghetto Machado” situada na Av. 29 de Julho, n. 82, passando doravante a ser denominada “CRECHE ANGELINA FERNANDES DA FONSECA”.

Art. 3º - Fica denominada como UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO “TEREZINHA SEGHETTO MACHADO” a UPA-Unidade de Pronto Atendimento a ser inaugurada na Rua Mato Grosso, no Bairro Jardim do Éden, em Confresa.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis n. 505/2012, de 13 de julho de 2012 e 506/2012, de 13 de julho de 2012.

Paço Municipal, 21 de dezembro de 2016.

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GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal