TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 020/2012

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA

CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA

OBJETO: FICA RESCINDIDO UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº. 020/2012 E TODOS OS ADITIVOS DECORRENTES, FACE À EMPRESA CONSTRUTORA PANAMERICANA LTDA, QUE SE REFERE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL – PROJETO PROINFÂNCIA, OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2012

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DISPOSIÇÕES GERAIS: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2012, VINCULA AO PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO O CONVÊNIO PAC II 118/2011

DATA: 17/04/2015