PORTARIA Nº. 011/2016

SÚMULA: CONCEDE AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES AO SERVIDOR EFETIVO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR WAGNER PEREIRA DA CRUZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o disposto no Inciso II, do artigo 126, da Lei Municipal nº. 1.116, de 31 de março de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaúba/MT;

CONSIDERANDO o pedido de afastamentodas funções do servidor efetivo Sr. Valcir Donato, Secretario Legislativo desta Câmara Municipal, para investidura no mandato de Prefeito Municipal na gestão 2.017/2.020;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido AFASTAMENTO das funções ao servidor efetivo no cargo de Secretário Legislativo desta Câmara Municipal de Itaúba/MT, Senhor Valcir Donato, brasileiro, casado, inscrito na Cédula de Identidade RG nº. 1318509-8 - SSP/MT, portador do CPF nº. 930.046.561-91, residente e domiciliado na Rua Marcio Perin, 1511, Cidade Alta, nesta cidade de Itaúba/MT, para investidura no mandato de Prefeito Municipal de Itaúba/MT.

Art. 2º. O afastamento se dará a partir de 1º de janeiro de 2.017 até 31 de dezembro de 2.020, ou pelo período que perdurar o mandato de Prefeito Municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 22 de dezembro de 2016.

WAGNER PEREIRA DA CRUZ

Presidente

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

Publicada e afixada no mural desta Câmara Municipal de Itaúba, no período de 22/12/2016 - 31/01/2017.