DATA: 21 de dezembro de 2016

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Orientação e Aprendizagem ao Adolescente de Sinop – ACOAS.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, considerando as disposições contidas na Lei nº 561/99, de 20 de setembro de 1999, alterada pelas Leis 992/2007, de 04 de dezembro de 2007 e nº 1128/2009, de 17 de junho de 2009;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Orientação e Aprendizagem ao Adolescente de Sinop – ACOAS, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 23.769.559/0001-86, com sede e foro no Município de Sinop - Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 21 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal