DATA: 21 de dezembro de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2402/2016;

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei nº 4.320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento do presente exercício, aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 120.000,00

- (cento e vinte mil reais)

T O T A L R$ 120.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 120.000,00

- (cento e vinte mil reais)

T O T A L R$ 120.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 21 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento