DATA: 21 de dezembro de 2016

SÚMULA: Concede reajuste, a título de reposição salarial, à bolsa destinada aos Médicos Residentes do Programa de Residência Médica do Município e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar, a título de reposição salarial, em 7,39% (sete vírgula trinta e nove por cento) o valor da bolsa destinada aos Médicos Residentes do Programa de Residência Médica do Município de Sinop, instituído pela Lei nº 2182/2015, de 06 de outubro de 2015.

Art. 2º. Com a reposição de que trata o artigo anterior, o valor da bolsa destinada aos Médicos Residentes passa a ser de R$ 8.591,20 (oito mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos), nos termos do §3º do art. 4º da Lei 2182/2015.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2017.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 21 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal