DATA: 21 de dezembro de 2016

SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 2389/2016, de 14 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Lei nº 2389/2016, de 14 de dezembro de 2016, que autorizou abertura de Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do Poder Legislativo.

Art. 2º. O art. 2º da Lei nº 2389/2016, passa a vigorar conforme abaixo especificado:

“Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso III, do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.1002 -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 3.000,00

- (três mil reais)

01.010.0.0.01.031.0010.2001 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 90.000,00

- (noventa mil reais)

- (vinte e cinco mil reais)

01.010.0.0.01.031.0010.2004 -SOLENIDADES E HOMENAGENS

3.3.90.00.00.00-01.00.000000 -Aplicações Diretas R$ 5.500,00

- (cinco mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 98.500,00”

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 21 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal