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Pref. Sinop

DATA: 21 de dezembro de 2016

SÚMULA: Altera as Tabelas da Lei Complementar n° 062/2011, de 31 de maio de 2011, aplicando o reajuste de 7,39% (sete vírgula trinta e nove por cento), à título de reposição das perdas salariais, aos profissionais da Educação e corrige as tabelas dispostas nas Leis Complementares nº 123/2016 e nº 124/2016 na ordem de R$ 0,81 (oitenta e um centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;

Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações nas Tabelas da Lei Complementar n° 062/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop, aplicando o reajuste, à título de reposição das perdas salariais, de 7,39% (sete vírgula trinta e nove por cento).

Art. 2º. Fica autorizado a retificação das tabelas dispostas na Lei Complementar nº 123/2016, de 05 de abril de 2016, e na Lei Complementar nº 124/2016, de 05 de abril de 2016, na ordem de R$ 0,81 (oitenta e um centavos) a fim de correção dos cálculos da equiparação do piso nacional dos Professores de 2016.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2017.

Art. 4º. Revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 21 de dezembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Apoio Educacional 40 h

CLASSE

A

B

C

D

Coef.

1

1,1

1,2

1,3

Escolaridade

Fundamental

Fundamental Profissionalizado

Médio

Médio Profissionalizado

1

1,00

R$ 1.113,11

R$ 1.224,42

R$ 1.335,73

R$ 1.447,04

2

1,04

R$ 1.157,63

R$ 1.273,40

R$ 1.389,16

R$ 1.504,92

3

1,09

R$ 1.213,29

R$ 1.334,62

R$ 1.455,95

R$ 1.577,27

4

1,14

R$ 1.268,94

R$ 1.395,84

R$ 1.522,73

R$ 1.649,63

5

1,19

R$ 1.324,60

R$ 1.457,06

R$ 1.589,52

R$ 1.721,98

6

1,25

R$ 1.391,39

R$ 1.530,52

R$ 1.669,66

R$ 1.808,80

7

1,32

R$ 1.469,30

R$ 1.616,23

R$ 1.763,16

R$ 1.910,09

8

1,41

R$ 1.569,48

R$ 1.726,43

R$ 1.883,38

R$ 2.040,33

9

1,50

R$ 1.669,66

R$ 1.836,63

R$ 2.003,59

R$ 2.170,56

10

1,53

R$ 1.703,06

R$ 1.873,36

R$ 2.043,67

R$ 2.213,97

11

1,56

R$ 1.736,45

R$ 1.910,09

R$ 2.083,74

R$ 2.257,38

12

1,59

R$ 1.769,84

R$ 1.946,83

R$ 2.123,81

R$ 2.300,79

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30H

CLASSE

A

B

C

D

E

F

Coef.

1

1,1

1,2

1,3

1,4

1,5

Escolaridade

Fundamental

Fundamental Profissionalizado

Médio

Médio Profissionalizado

Superior

Pós Graduado

1

1,00

R$ 1.112,98

R$ 1.224,28

R$ 1.335,58

R$ 1.446,87

R$ 1.558,17

R$ 1.669,47

2

1,04

R$ 1.157,50

R$ 1.273,25

R$ 1.389,00

R$ 1.504,75

R$ 1.620,50

R$ 1.736,25

3

1,09

R$ 1.213,15

R$ 1.334,46

R$ 1.455,78

R$ 1.577,09

R$ 1.698,41

R$ 1.819,72

4

1,14

R$ 1.268,80

R$ 1.395,68

R$ 1.522,56

R$ 1.649,44

R$ 1.776,31

R$ 1.903,19

5

1,19

R$ 1.324,45

R$ 1.456,89

R$ 1.589,33

R$ 1.721,78

R$ 1.854,22

R$ 1.986,67

6

1,25

R$ 1.391,22

R$ 1.530,35

R$ 1.669,47

R$ 1.808,59

R$ 1.947,71

R$ 2.086,84

7

1,32

R$ 1.469,13

R$ 1.616,05

R$ 1.762,96

R$ 1.909,87

R$ 2.056,79

R$ 2.203,70

8

1,41

R$ 1.569,30

R$ 1.726,23

R$ 1.883,16

R$ 2.040,09

R$ 2.197,02

R$ 2.353,95

9

1,50

R$ 1.669,47

R$ 1.836,42

R$ 2.003,36

R$ 2.170,31

R$ 2.337,26

R$ 2.504,20

10

1,53

R$ 1.702,86

R$ 1.873,14

R$ 2.043,43

R$ 2.213,72

R$ 2.384,00

R$ 2.554,29

11

1,56

R$ 1.736,25

R$ 1.909,87

R$ 2.083,50

R$ 2.257,12

R$ 2.430,75

R$ 2.604,37

12

1,59

R$ 1.769,64

R$ 1.946,60

R$ 2.123,56

R$ 2.300,53

R$ 2.477,49

R$ 2.654,46

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 40H

CLASSE

A

B

C

D

E

F

Coef.

1

1,1

1,2

1,3

1,4

1,5

Escolaridade

Fundamental

Fundamental Profissionalizado

Médio

Médio Profissionalizado

Superior

Pós Graduado

1

1,00

R$ 1.483,99

R$ 1.632,39

R$ 1.780,79

R$ 1.929,19

R$ 2.077,59

R$ 2.225,99

2

1,04

R$ 1.543,35

R$ 1.697,68

R$ 1.852,02

R$ 2.006,35

R$ 2.160,69

R$ 2.315,02

3

1,09

R$ 1.617,55

R$ 1.779,30

R$ 1.941,06

R$ 2.102,81

R$ 2.264,57

R$ 2.426,32

4

1,14

R$ 1.691,75

R$ 1.860,92

R$ 2.030,10

R$ 2.199,27

R$ 2.368,45

R$ 2.537,62

5

1,19

R$ 1.765,95

R$ 1.942,54

R$ 2.119,14

R$ 2.295,73

R$ 2.472,33

R$ 2.648,92

6

1,25

R$ 1.854,99

R$ 2.040,49

R$ 2.225,99

R$ 2.411,48

R$ 2.596,98

R$ 2.782,48

7

1,32

R$ 1.958,87

R$ 2.154,75

R$ 2.350,64

R$ 2.546,53

R$ 2.742,41

R$ 2.938,30

8

1,41

R$ 2.092,43

R$ 2.301,67

R$ 2.510,91

R$ 2.720,15

R$ 2.929,40

R$ 3.138,64

9

1,50

R$ 2.225,99

R$ 2.448,58

R$ 2.671,18

R$ 2.893,78

R$ 3.116,38

R$ 3.338,98

10

1,53

R$ 2.270,50

R$ 2.497,56

R$ 2.724,61

R$ 2.951,66

R$ 3.178,71

R$ 3.405,76

11

1,56

R$ 2.315,02

R$ 2.546,53

R$ 2.778,03

R$ 3.009,53

R$ 3.241,03

R$ 3.472,54

12

1,59

R$ 2.359,54

R$ 2.595,50

R$ 2.831,45

R$ 3.067,41

R$ 3.303,36

R$ 3.539,32

PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS

CLASSE

A

B

C

D

E

Coef.

1

1,5

1,7

2

2,3

Escolaridade

Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1

1.207,55

1.811,32

2.052,83

2.415,09

2.777,36

2

1,04

1.255,85

1.883,77

2.134,94

2.511,70

2.888,45

3

1,09

1.316,23

1.974,34

2.237,58

2.632,45

3.027,32

4

1,14

1.376,61

2.064,91

2.340,23

2.753,21

3.166,19

5

1,19

1.436,98

2.155,47

2.442,87

2.873,96

3.305,06

6

1,25

1.509,44

2.264,15

2.566,04

3.018,87

3.471,70

7

1,32

1.593,96

2.390,94

2.709,74

3.187,93

3.666,12

8

1,41

1.702,64

2.553,96

2.894,49

3.405,28

3.916,07

9

1,5

1.811,32

2.716,98

3.079,25

3.622,64

4.166,04

10

1,53

1.847,55

2.771,32

3.140,83

3.695,09

4.249,36

11

1,56

1.883,77

2.825,66

3.202,42

3.767,55

4.332,68

12

1,59

1.920,00

2.880,00

3.264,00

3.840,00

4.416,00

PROFESSOR 22 HORAS SEMANAIS

CLASSE

A

B

C

D

E

Coef.

1

1,5

1,7

2

2,3

Escolaridade

Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1

1.328,30

1.992,45

2.258,11

2.656,60

3.055,09

2

1,04

1.381,43

2.072,15

2.348,43

2.762,86

3.177,29

3

1,09

1.447,85

2.171,77

2.461,34

2.895,69

3.330,05

4

1,14

1.514,26

2.271,39

2.574,25

3.028,52

3.482,80

5

1,19

1.580,68

2.371,02

2.687,15

3.161,35

3.635,56

6

1,25

1.660,38

2.490,56

2.822,64

3.320,75

3.818,86

7

1,32

1.753,36

2.630,03

2.980,71

3.506,71

4.032,72

8

1,41

1.872,90

2.809,35

3.183,94

3.745,81

4.307,68

9

1,5

1.992,45

2.988,68

3.387,17

3.984,90

4.582,64

10

1,53

2.032,30

3.048,45

3.454,91

4.064,60

4.674,29

11

1,56

2.072,15

3.108,22

3.522,65

4.144,30

4.765,94

12

1,59

2.112,00

3.168,00

3.590,39

4.223,99

4.857,59

PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS

CLASSE

A

B

C

D

E

Coef.

1

1,5

1,7

2

2,3

Escolaridade

Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1

1.811,32

2.716,98

3.079,24

3.622,64

4.166,04

2

1,04

1.883,77

2.825,66

3.202,41

3.767,55

4.332,68

3

1,09

1.974,34

2.961,51

3.356,38

3.948,68

4.540,98

4

1,14

2.064,90

3.097,36

3.510,34

4.129,81

4.749,28

5

1,19

2.155,47

3.233,21

3.664,30

4.310,94

4.957,58

6

1,25

2.264,15

3.396,23

3.849,06

4.528,30

5.207,55

7

1,32

2.390,94

3.586,41

4.064,60

4.781,88

5.499,17

8

1,41

2.553,96

3.830,94

4.341,73

5.107,92

5.874,11

9

1,5

2.716,98

4.075,47

4.618,87

5.433,96

6.249,05

10

1,53

2.771,32

4.156,98

4.711,24

5.542,64

6.374,04

11

1,56

2.825,66

4.238,49

4.803,62

5.651,32

6.499,02

12

1,59

2.880,00

4.320,00

4.896,00

5.760,00

6.624,00

PROFESSOR 38 HORAS SEMANAIS

CLASSE

A

B

C

D

E

Coef.

1

1,5

1,7

2

2,3

Escolaridade

Médio

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1

2.294,34

3.441,51

3.900,38

4.588,68

5.276,98

2

1,04

2.386,11

3.579,17

4.056,39

4.772,23

5.488,06

3

1,09

2.500,83

3.751,25

4.251,41

5.001,66

5.751,91

4

1,14

2.615,55

3.923,32

4.446,43

5.231,10

6.015,76

5

1,19

2.730,26

4.095,40

4.641,45

5.460,53

6.279,61

6

1,25

2.867,93

4.301,89

4.875,47

5.735,85

6.596,23

7

1,32

3.028,53

4.542,79

5.148,50

6.057,06

6.965,62

8

1,41

3.235,02

4.852,53

5.499,53

6.470,04

7.440,54

9

1,5

3.441,51

5.162,27

5.850,57

6.883,02

7.915,47

10

1,53

3.510,34

5.265,51

5.967,58

7.020,68

8.073,78

11

1,56

3.579,17

5.368,76

6.084,59

7.158,34

8.232,09

12

1,59

3.648,00

5.472,00

6.201,60

7.296,00

8.390,40