PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, situada ao lado da Praça São Carlos, nº 755 – CEP 78.855-000, representado neste ato pelo Srª. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal. Objetivando rescindir unilateralmente o CONTRATO de nº 014/2016, observando as cláusulas contratuais, ampara-se no Artigo 78, inciso I, II, III, VII e VIII da Lei 8.666/93, firmado com a Empresa SEBASTIÃO A. BENTO DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.320.249/0001-91, que tem como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUIR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA PRAÇA CENTRAL SÃO CARLOS NO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TESOURO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, de acordo com os interesses da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, Planalto da Serra, MT, 22/12/2016