PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 049/2016.

Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE TESOURO (MT), pessoa jurídica de direito público, com sede nesta cidade de TESOURO, Estado de Mato Grosso, sito à Avenida Humberto Marcílio, nº. 173, Bairro Centro, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor ILTON FERREIRA BARBOSA, brasileiro, casado, servidor público, residente nesta cidade de Tesouro (MT), à Rua Marechal Rondon, nº. 663, portador da cédula de identidade RG nº. 481.981/SSP/MT, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 344.633.131-04, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa MARCO ROGÉRIO PEGORARI, brasileiro, empresário, solteiro, residente na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, à Avenida Doutor José Feliciano de Figueiredo, nº 83, Residencial Piazza de Siena, Bairro Centro Sul, CEP – 78.020-304, portador da cédula de identidade RG nº 21.571.124-5/SSP/SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 513.242.021-49, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a necessidade de aditivar uma nova dotação ao contrato em epígrafe, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 049/2016, referente à contratação de empresa especializada no acompanhamento de inventário físico e financeiro dos bens móveis e imóveis do Município de Tesouro, considerando as seguintes atividades a serem realizadas: realizar o serviço de digitação dos bens (Incorporações, baixas e reavaliações realizadas) no sistema de patrimônio e Entregar relatório final do inventário, visando sanar possíveis falhas no patrimônio do Município, no sentido de regularizá-lo, observadas as disposições da Lei do Pregão n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis números 8.883/94 e 9.648/98, e de acordo com o que consta no Pregão Presencial nº 025/2016, mediante as seguintes cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Constitui objeto deste Termo Aditivo a aditivação à CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do contrato originário nº 049/2016, para efeito de pagamento, as dotações orçamentárias, a saber:

02.010.04.122.2010.2005.3.3.90.39.00.00.00 – CÓDIGO REDUZIDO 0519, R$23.000,00 (vinte e três mil reais).

02.010.04.122.2010.2119.3.3.90.39.00.00.00 – CÓDIGO REDUZIDO 0525, R$2.000,00 (dois mil reais).

02.015.04.122.3010.2120.3.3.90.39.00.00.00 – CÓDIGO REDUZIDO 0540, R$4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no Instrumento Original.

E, por estarem de acordo, foi o presente Termo Aditivo digitado em três vias de igual teor e forma, o qual, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

Tesouro – MT, 22 de dezembro de 2016.

MUNICÍPIO DE TESOURO

ILTON FERREIRA BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EMPRESA MARCO ROGÉRIO PEGORARI

MARCO ROGÉRIO PEGORARI

TITULAR

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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ASSINATURA

NOME: FERNANDO COLLOR SANTOS OLIVEIRA

CPF/MF: 031.366.061-16

______________________________________

ASSINATURA

NOME: ALEXANDRA MORAES ALENCAR

CPF/MF: 913.258.891-72