READAPTA SERVIDORA EFETIVA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SALA ESPECIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 69/1993, Estatuto dos Servidores, art. 30 e Lei 375/2010 Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, art. 7º; CONSIDERANDO o motivo de saúde da servidora comprovado por atestado médico; CONSIDERANDO a necessidade de servidor efetivo desempenhar o cargo de auxiliar de Sala Especial na Escola Municipal Simão Bororó;

RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar a servidora efetiva Maria Zélia de Oliveira, Professora de Pedagogia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o cargo de Auxiliar de Sala Especial, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º A servidora no exercício do cargo de Auxiliar de Sala Especial não sofrerá redução na remuneração.

§ 2º A carga horária será correspondente a do cargo de origem.

§ 3º Cessado o motivo que levou à efetivação da Readaptação por motivo de saúde, a servidora deverá dar ciência do fato à Administração, que no seu interesse poderá retornar a servidora ao seu cargo anterior, em obediência ao prazo estipulado ou a liberação médica.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 17 de Novembro de 2016.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL