PORTARIA Nº 12.231 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.016.
23 de Dezembro de 2016
PORTARIA Nº 12.231 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.016.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora ANA LÚCIA ALVES, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido entre os dias 09/11/2016 à 23/11/2016, para acompanhamento da mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de novembro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de dezembro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal