REVOGA A PORTARIA Nº 302/2016 QUE EXONERA O Sr. JOSÉ GARCIA DE LIMA, DO CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: A essencialidade de servidor para desempenhar as funções do cargo de mecânico;

CONSIDERANDO: Que o Servidor é o único Mecânico efetivo no Município;

CONSIDERANDO: A Proibição de executar contrato por tempo determinado no período para substituição do servidor supracitado;

CONSIDERANDO: Que não houve disponibilidade de vaga no Concurso Público vigente para este Cargo;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria 302/2016 que exonera por motivo de Aposentadoria o Sr. JOSÉ GARCIA DE LIMA, do cargo de MECÂNICO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria acima citada, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 17 de Novembro de 2016.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL