PORTARIA N.º 331/2016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016
23 de Dezembro de 2016
| CONCEDE VERBA DE LOCOMOÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Srº Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Art. 3º da Lei Municipal nº 513 de 20 de Janeiro de 2015.
CONSIDERANDO: O Relatório de Atividades, expedido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, datado e protocolado em 15 de Dezembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder Pagamento de Verba de Locomoção aos Servidores Carlos Candido da Costa, Devair Alves de Almeida, lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realizam Serviços na Zona Rural do Município.
Art. 2º - A verba de Locomoção, ora concedida, será acrescida juntamente ao Salário Base do mês de Dezembro do corrente Ano.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.
Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 16 de Dezembro de 2016.
WEMERSON ADÃO PRATA PREFEITO MUNICIPAL